Conselho Gestor do Plan-Assiste reclassifica pais não dependentes econômicos para fins de contribuição
O Conselho Gestor do Plan-Assiste reuniu-se, nesta terça-feira (15), para deliberar sobre a situação dos beneficiários pais não dependentes econômicos pela declaração no imposto de renda. A definição da situação deste grupo era urgente na medida em que a nova modalidade de contribuição entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. A reunião foi presidida pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly.
De acordo com o novo modelo contributivo, per capita e por faixa etária, os valores de contribuição passam a ser definidos em duas tabelas distintas: uma aplicada a titulares e dependentes e outra aplicada aos beneficiários especiais, a mais onerosa. Nos estudos técnicos originários, os pais não dependentes econômicos estariam classificados na tabela dos beneficiários especiais.
Um pedido de reanálise da situação deste grupo foi elaborado pelos representantes de associações de membros e servidores. Foi apresentado ao Conselho Gestor a proposta de manter os beneficiários pais não dependentes econômicos na tabela de classificação de dependentes e titulares, conforme suas faixas etárias, mantendo-se a exigência do acréscimo de 50% sobre a contribuição regular. A proposta foi acolhida pelos conselheiros, com exceção dos representantes do SindMPU e das Associações, que se abstiveram.
O Plan-Assiste esclareceu que a possibilidade de permanência no Plan-Assiste dos pais que perderem a condição de dependência econômica no imposto de renda foi aprovada pelo Conselho Gestor do ano de 2018 desde que atendidas duas condições: a) deveriam esses pais ter pelo menos cinco anos de vínculo ininterrupto com o Programa; b) a contribuição mensal regular seria acrescida em 50%.
Um levantamento da diretoria executiva do Plan-Assiste apontou a existência de 121 beneficiários nesta condição. A mudança acarretará um impacto de R$ 900 mil ao ano, equivalente a uma diminuição de 0,4% sobre as projeções de contribuições anuais.
O Conselho também deliberou sobre pleitos de beneficiários para adoção de tratamento diferenciado em relação às mudanças do modelo contributivo do Plan-Assiste/MPU. Os conselheiros votaram pelo não provimento dos pedidos, acompanhando o voto do relator do processo, exceto os representantes do SindMPU e das associações dos servidores que se abstiveram de votar. O Plan-Assiste encaminhará cópia integral da decisão aos requerentes.
Impactos da pandemia – A diretora-executiva do Plan-Assiste/MPF, Sônia Márcia Amaral, apresentou um quadro dos impactos financeiros sofridos pelo plano em razão da pandemia. Dados do monitoramento do programa referente aos casos de covid-19 apontaram aumentos expressivos dos números estimados de exames, internações em UTIs, atendimento ambulatorial e outras internações. As intercorrências de exames e internações por covid-19 tiveram um impacto significativo nas despesas do programa. Neste ano, o Plan-Assiste/MPU recebeu aporte financeiro de cerca de R$ 60 milhões do orçamento do MPU, sendo que parte desses recursos, cerca de R$ 34,3 milhões, foram utilizados para cobrir os impactos da pandemia até o final do mês de novembro.
Fonte: Secom/MPF
