Conselho Gestor do Plan-Assiste aprova proposta de nova regulamentação geral
Uma proposta de nova regulamentação do Plan-Assiste foi aprovada nesta quarta-feira (15) na 43a Reunião do Conselho Gestor. O normativo vai se adequar à nova realidade da unificação do plano no âmbito do Ministério Público da União (MPU) e também tem o objetivo de organizar melhor os serviços oferecidos aos beneficiários.
A diretora executiva do Plan-Assiste, Sônia Amaral, esclareceu que uma nova regulamentação geral do Plan-Assiste, além de adequação à legislação vigente, pretende otimizar as despesas do programa com a manutenção da rede de cobertura já oferecida.
O texto aprovado por unanimidade pelos integrantes segue para apreciação final do Conselho Deliberativo, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Avaliação Atuarial 2022 – No início da reunião, foi apresentada ao Conselho Gestor a Avaliação Atuarial do último exercício. O documento apresentou um diagnóstico da situação atuarial e econômico-financeira do Plan-Assiste no período de julho de 2021 a junho de 2022. Os painéis detalharam o quantitativo de beneficiários, as contribuições, as despesas, um histórico da situação desde 2017 e projeções para até 2025.
Entra as premissas, ficou evidente que as despesas estão crescendo anualmente por causa do envelhecimento dos beneficiários e do aumento de preços dos serviços da rede credenciada. Por isso, verificou-se a necessidade de reajuste das contribuições e a diretoria do programa levantou propostas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro para o próximo triênio (2022-2025).
Ficou deliberado que o tema será pauta da reunião do Conselho Gestor do mês de março de 2023.
Perícias técnicas - Os integrantes do Comitê Gestor do Plan-Assiste também aprovaram por unanimidade a proposta de Norma Complementar nº 32, que regulamenta a realização de perícias técnicas. O documento define o rol de procedimentos que devem submeter-se a perícia obrigatória. Essa normatização também vai garantir atendimento necessário ao fluxo de pedidos resultantes da unificação do plano.
De acordo com a secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, nesta reunião, foram deliberadas questões imprescindíveis para adequação do Plan-Assiste à realidade de atuação unificada. Os integrantes também discutiram preliminarmente a regulamentação dos procedimentos de cirurgia bariátrica e de redesignação sexual. Esses casos também serão votados em reuniões posteriores.
Secom MPF
#ParaTodosVerem — arte retangular com fundo verde claro. Na parte superior, ao centro, aparece uma figura com elementos gráficos que fazem referência a uma estrela, em tons de verde. Logo abaixo os dizeres “PLAN-ASSISTE – Programa de Saúde e Assistência Social – Ministério Público da União”.
