Plan-Assiste: beneficiários com dependentes entre 21 e 25 anos deverão encaminhar comprovante semestral de curso

Até o dia 31 de março, os beneficiários titulares do Plan-Assiste que possuem dependentes, com idade entre 21 e 25 anos na condição de filhos estudantes, devem entregar comprovante de matrícula do semestre em curso.

Tendo em vista o que dispõe o artigo 3º, inciso I, da Norma Complementar nº 09/2012, deve ser apresentado ao Plan-Assiste, semestralmente, comprovante de matrícula em curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, dos seus dependentes com idade entre 21 e 25 anos incompletos para que os mesmos continuem na condição de beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Publico Federal.

Caso o dependente não mais esteja na condição de estudante, é facultado ao titular requerer a migração para a categoria de beneficiário especial, desde que atenda aos requisitos de ser solteiro e viva sob a dependência econômica do titular.

A documentação poderá ser apresentada presencialmente na sala E1.03 do bloco E da PGR ou pelo e-mail planassiste-cadastro@mpf.mp.br.