Conselho Deliberativo aprova medidas para unificação do Plan-Assiste MPU
O Conselho Deliberativo do Plan-Assiste se reuniu nesta quarta-feira (22) para aprovar os principais eixos da unificação do programa de saúde no âmbito do MPU. Foram definidas questões relativas à gestão orçamentária e às estruturas de governança e de pessoal.
A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, o secretário-geral adjunto, Paulo Santiago, e a diretora-executiva do Plan-Assiste/MPF, Sônia Amaral, fizeram uma explicação detalhada dos tópicos e mostraram os estudos realizados pelo programa de assistência. "O novo Plan-Assiste MPU está se tornando realidade com a participação ativa de todos os ramos dentro do atual modelo de governança", afirmou a SG.
Sobre a gestão orçamentária
Ficou definido que a partir de 2023 o Plan-Assiste terá um único orçamento. Com a implementação de uma ação orçamentária única, os recursos destinados ao programa deixarão de transitar pelos orçamentos específicos de cada ramo.
As reservas financeiras também serão unificadas. Os valores, que atualmente correspondem a R$ 250 milhões, passarão a ser geridos no CNPJ específico do Plan-Assiste/MPU. A transição ocorrerá a partir de 2023 e respeitará os prazos dos investimentos já alocados.
O modelo de ordenação de despesas também será alterado com o novo Plan-Assiste MPU. A proposta aprovada prevê que a Diretoria Executiva Colegiada terá alçada para executar pagamentos de até R$ 500 mil, no caso de uso de recursos próprios, e de até R$ 1 milhão, com recursos orçamentários. Os valores acima desses limites serão autorizados pela Secretaria-Geral do MPU.
Estrutura de governança
A composição e atribuições do Conselho Deliberativo não sofreram modificação, sendo formado pelos procuradores-gerais dos ramos do MPU.
No Conselho Gestor, foi aprovada a criação de mais um integrante a ser ocupado por representante das associações de membros. Com isso, tanto membros quanto servidores passarão a ter, cada, dois representantes no Colegiado, porém com direito a apenas um voto por categoria funcional. Compõem ainda o Conselho Gestor os quatro representantes das secretarias-gerais ou diretorias-gerais de cada ramo do MPU. Assim, o Colegiado passará a ter oito integrantes.
Outra novidade na estrutura é a criação do Conselho Fiscal, que será composto por quatro integrantes indicados pelas SGs ou DGs dos ramos e dois integrantes eleitos pelos membros e servidores, respectivamente.
Composição da Força de Trabalho
O Plan-Assiste unificado deverá absorver a força de trabalho atualmente disponível no Programa de Saúde em cada ramo. A ideia é promover a unificação primeiro nas estruturas do Distrito Federal e, numa segunda etapa, nas estruturas dos estados, que ficarão diretamente subordinadas à Diretoria Executiva Colegiada.
A proposta aprovada prevê que todos os servidores de Brasília tenham lotação provisória na nova estrutura unificada. Também está previsto que serão mantidos postos avançados do Plan-Assiste em cada ramo, que farão interlocução entre os respectivos beneficiários e a gestão do Programa.
Com relação aos cargos em comissão e funções de confiança, os critérios a serem adotados para a unificação serão analisados pelos ramos para posterior definição.
De acordo com o secretário-geral adjunto do MPU, Paulo Santiago, após a definição do Conselho Deliberativo, as estruturas de governança e de pessoal ficarão cristalizadas e somente poderão ser alteradas mediante aprovação prévia do colegiado.
Secom MPF
#Paratodosverem: imagem da logomarca do Plan-Assiste composta por uma cruz da cor verde.
