Conselho Gestor do Plan-Assiste aprova o reajuste contributivo para 2023
O Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou reajuste de 18,43% sobre as tabelas de contribuição do programa em reunião realizada nessa quarta-feira (29). O colegiado também fixou aumento da dotação per capita mensal da União ao Programa de R$ 251,17 para R$ 309,79, equivalente a uma variação de 23,3%. As novas tabelas contributivas terão vigência a partir de abril de 2023, com os valores abaixo.
Entenda o reajuste - As medidas foram amplamente discutidas pelo conselho, que entendeu serem necessários reajustes para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Plan-Assiste. Isso porque no exercício de 2022 a medida não foi aplicada, e ela já estava prevista nos estudos atuariais anteriores. Conforme divulgado, era estimado reajuste de 15,9% em razão de fatores como a pandemia de covid-19 e o andamento do projeto de unificação.
Os aportes suplementares extraordinários, possibilitaram a suspensão do repasse contributivo em 2022 sem comprometimento da saúde financeira do programa. Todavia, a partir deste exercício de 2023, as citadas medidas mostraram-se imprescindíveis, uma vez que, sem elas, o cenário projetado para o médio prazo seria de acelerada corrosão das contas do programa, com potencial de gerar novo risco de insolvência, a exemplo do observado entre 2018 e 2019.
É importante destacar que os aumentos dos custos assistenciais em saúde são uma realidade para todo o mercado de saúde suplementar, influenciando também nos valores cobrados por operadoras de mercado e programas congêneres ao Plan-Assiste. Indicativos desse comportamento crescente das despesas são os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aplicação nos planos de saúde individuais privados, que foi de 15,5% em 2022 e com previsão de cerca de 10% para 2023.
O reajuste foi oficializado pela Norma Complementar nº 35, de 29 de março (acesse), assinada nessa quarta-feira pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly. A previsão é que o texto seja publicado na próxima segunda-feira, 3 de abril.
Secom MPF
