Auxílio-saúde: CNMP acata pedido da PGR e determina fim do desconto da contrapartida da União a partir de 2024
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na sessão da última segunda-feira (3), a alteração solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que deverá permitir que mais titulares do Plan-Assiste passem a receber o auxílio-saúde. A partir de 2024, a contrapartida paga pela União - que atualmente é de R$ 251,17 por beneficiário, seja titular ou dependente - não será mais descontada dos valores a serem reembolsados a membros e servidores.
Para permitir o fim desse desconto, no entanto, o novo percentual do auxílio-saúde passará dos atuais 8% para o equivalente a 5% do vencimento. A base de cálculo está em análise.
Conta – Atualmente, um servidor ou membro que tenha cônjuge e dois filhos como dependentes no Plan-Assiste, por exemplo, tem um abatimento de R$ 1.004,68 no valor reembolsado. Com a nova, com o fim do desconto, o auxílio-saúde lhe dará direito a 5% de seu vencimento, não importando o número de dependentes. Na prática, uma parcela significativa de servidores, que hoje fica sem saldos a receber, passará a contar com o benefício.
Entidades - O pedido de alteração feito pela PGR foi encaminhado ao CNMP no último dia 15 e atende à orientação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em resposta a pedido apresentado pelo SindMPU e pela Associação dos Servidores do MPF. As entidades argumentavam que, em decorrência do abatimento, boa parte dos servidores não tinham valor algum a receber a título de auxílio.
Antes de remeter o pedido ao conselho, a PGR promoveu estudos de natureza orçamentária e jurídica, que apontaram a viabilidade do atendimento da solicitação, a partir de 2024.
#PraTodosVerem: foto com fundo branco simulando uma mesa, por cima dela os braços de um médico com jaleco branco e estetoscópio, segurando as mãos de um paciente
