Plan-Assiste negocia para renovar com a Santa Casa de Porto Alegre
O Plan-Assiste no RS informa que o contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre teve sua data final de vigência ontem, dia 27 de outubro. A gerência do Plan-Assiste, contudo, segue empenhada no trabalho de renovação do contrato por mais 60 meses, reunindo a documentação necessária junto ao prestador e na negociação de valores para o novo contrato.
O Plan-Assiste lembra, porém, que os atendimentos na Santa Casa via Unimed continuam sendo realizados normalmente, tendo em vista que o contrato com a Unimed Porto Alegre foi renovado, recentemente, até 2025.
Tão logo o novo contrato via Plan-Assiste seja assinado pela Diretoria Executiva do Plan-Assiste, será feita a comunicação a todo(a)s beneficiário(a)s.
Por fim, a gerência do Plan-Assiste no RS esclarece que a renovação dos contratos a cada 60 (sessenta) meses é necessária para que seja atendido o disposto no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 (Lei de licitações e contratos da Administração Pública):
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
(...)
II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
Quaisquer esclarecimentos podem ser solicitados ao Gerente Regional do Plan-Assiste no Rio Grande do Sul, Lorenzo Canali, através dos telefones (51) 3284 7390 / (51) 99677 4407, e-mail (PRRS-Plan-Assiste@mpf.mp.br) ou via eSpace.
