Plan-Assiste recebe sugestões de medidas para equilíbrio financeiro do programa
Servidores, membros, beneficiários, representantes sindicais e de associações estiveram presentes em reunião aberta que tratou da situação financeira do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste), nesta terça-feira (8), no auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República. O evento também foi transmitido a todo o Brasil para mais de 1.300 espectadores pela TV MPF. O objetivo do encontro foi dar transparência às medidas que estão sendo tomadas para a recuperação financeira do programa.
O secretário-geral do MPU, Eitel Santiago, que coordenou o encontro, contou com os esclarecimentos técnicos do diretor executivo adjunto, Raimundo Francisco Sousa. “Quem administra precisa ter coragem para tomar decisões, dando publicidade às próprias deliberações”, afirmou o SG na abertura da reunião. Também informou que tomou conhecimento da situação deficitária e das medidas já aprovadas pelo Conselho Gestor nos dias seguintes à posse no cargo e que, optou pela reunião pública para dar transparência à questão que, neste momento, envolve um déficit de R$ 37,1 milhões e a necessidade de providências para garantir a manutenção e a saúde financeira do plano.
Dentre as propostas apresentadas pelos participantes estão mudanças na composição do Conselho Gestor do Plano, com a inclusão de representação paritária de servidores e membros, ou de representantes sindicais e das associações; revisão de custos e de participações; realização de auditorias; reavaliação de coberturas; alterações nas contribuições, levando-se em consideração faixa etária e a proporcionalidade das remunerações. As sugestões foram apresentadas em rodadas de manifestações mediante inscrição prévia dos interessados em opinar.
Durante a apresentação, o diretor executivo informou que estão disponíveis, desde 2006, no site do Plan-Assite, as demonstrações contábeis, relatórios financeiros, regulamentos e normas, além de outras informações de interesse dos beneficiários. O programa oferece cobertura que contempla assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica a mais de 49 mil beneficiários e conta como fonte de financiamento as contribuições e participações, receitas financeiras (aplicações) e recursos orçamentários da União, congelados desde 2016, em função da Emenda Constitucional de 95.
Atualmente o Plan-Assiste MPU tem 86,3% de seus beneficiários por vínculo de servidores e 13,7% de membros. Os beneficiários são atendidos por uma rede formada mais de 2,8 mil credenciados da rede direta do programa em todo o território nacional. Os valores das contribuições são calculados pela aplicação de percentuais sobre a renda do beneficiário titular, tendo como piso a remuneração do técnico em início de carreira (R$ 7.591,36) e como teto a remuneração do analista em fim de carreira (R$18.701,52).
Desequilíbrio das contas – Estudos atuariais recentes indicaram que o Plan-Assiste/MPU pode entrar em situação de insolvência financeira em até dois anos, o que indicou a necessidade urgente de medidas saneadoras. De 2016 a 2018, as receitas assistenciais totais do plano subiram de R$ 228,3 milhões para R$ 287,3 milhões. No entanto, no mesmo período, as despesas assistenciais totais foram de R$ 236,4 milhões para R$ 335,3 milhões. O déficit operacional observado em 2018 foi calculado em 37,1 milhões.
O diretor informou que a situação não é peculiar ao Plan-Assiste e que já houve reajustes em outros planos, como o STF-Med (18%), Pro-Social/TRF 1ª Região (10,23%); Cassi/plano família (17,38%); além de autorização de reajuste para planos individuais pela Agência Nacional de Saúde de 10%.
O reajuste aprovado pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, formado pelos Diretores-Gerais/Secretários-Gerais dos ramos do MPU e ESMPU, em junho, tomou como base os resultados da Avaliação Atuarial relativa ao ano de 2018 e que indicaram o reequilíbrio das contas. Com a implementação dos reajustes, 12.209 famílias (65,8%) terão um aumento na contribuição de no máximo R$ 300,00 para os respectivos grupos familiares. Apesar da solicitação, os gestores descartaram a possibilidade de suspensão dos aumentos das contribuições aplicados a partir de outubro.
Para os beneficiários do Plan-Assiste/MPF (MPF, MPDFT, ESMPU e CNMP) os novos valores de contribuição estarão acessíveis no Portal do Beneficiário. Os beneficiários do Plan-Assiste/MPM e Plan-Assiste/MPT poderão solicitar análises individuais em contato direto com o respectivo ramo.
Outras medidas – Para assegurar a sustentabilidade do programa, outras medidas estruturantes foram aprovadas e poderão ser implementadas a partir de janeiro de 2020, como a alteração do modelo contributivo para valores por faixa etária e recomposição dos valores do limite bimestral de coparticipação pela variação do IPCA. Hoje o total das coparticipações, por bimestre, e para cada beneficiário ficará limitado a R$ 3 mil para titulares e dependentes e a R$ 15 mil para os pais. A parcela que ultrapassa esses valores é automaticamente absorvida pelo Plan-Assiste. O limite foi adotado em junho de 2012 e nunca foi alterado.
Com o aumento das contribuições, o diretor adjunto do Plan-Assiste informou que novos estudos atuariais serão desenvolvidos a fim de que novas projeções financeiras possam ser feitas. Estão sendo avaliadas propostas de reestruturação das regras e percentuais de coparticipação para torná-las mais compatíveis à realidade do programa. Além disso, será criado um Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação. O fundo deve absorver os saldos devedores existentes quando da morte do beneficiário titular, conferindo tranquilidade aos respectivos pensionistas ou herdeiros legais.
Acesse a íntegra da apresentação exibida durante a reunião pública e transmissão pela TV MPF.
