Portaria do PGR aprova regulamento geral do Plan-Assiste

A partir do dia 21 de janeiro de 2017, o Programa de Saúde e Assistência Social do MPU - Plan-Assiste terá nova regulamentação, conforme a Portaria nº 113, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de dezembro, na qual aprova o novo regulamento geral do Plan-Assiste.

As principais alterações visam adaptar a estrutura administrativa do Programa à incorporação do Plan-Assiste/MPDFT pelo Plan-Assiste/MPF. Além disso, otimizou-se a composição da Câmara Técnica de Saúde que passará a contar com a participação formal de Analistas de Saúde/Medicina.

Quanto às melhorias aos beneficiários, destacam-se a ampliação do prazo para pedidos de reembolsos na assistência de livre escolha e a simplificação das condições para a cobertura paramédica.

Confira aqui a íntegra do Regulamento Geral do Plan-Assiste