Ato conjunto oficializa primeira etapa da fusão do Plan-Assiste

A partir de 1º de janeiro de 2023, as estruturas administrativas do Plan-Assiste em Brasília estarão unificadas. O Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, de 30 de setembro de 2022, aprovou a primeira etapa para a implantação do Plan-Assiste MPU. Até então, o programa era gerido de forma descentralizada pelos ramos.

Com a publicação do ato conjunto, institui-se a Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Seplan/MPU), unidade que será responsável pela gestão do plano, subordinada à Secretaria-Geral do Ministério Público da União. A composição e atribuição da nova secretaria serão fixadas em regimento interno específico.

Também deverá começar a funcionar, a partir de janeiro de 2023, a nova estrutura de governança, organizacional e administrativa. Os procedimentos referentes à execução orçamentária e financeira, gestão patrimonial e contábil do Plan-Assiste MPU também já estarão vigentes.

A unificação das Gerências Regionais do Plan-Assiste nos estados ocorrerá após 180 dias da efetivação dessa primeira etapa.

A unificação do plano pretende padronizar as rotinas e os processos de trabalho, favorecendo o acompanhamento dos controles atuarial e financeiro do programa. A unificação de beneficiários também busca fortalecer os recursos econômicos do Plan-Assiste, com diluição dos riscos de insolvência. O objetivo final é garantir mais qualidade da assistência ofertada e simplificação do relacionamento do plano com os beneficiários e rede credenciada.

Secom MPF

#PraTodosVerem:  banner na cor verde, há símbolos "+"  e pontinhos na composição do fundo da imagem.  No topo, está escrito "Unificação do Plan-Assiste MPU".