Conselho Gestor do Plan-Assiste MPU aprova proposta para edição de norma complementar
O Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste MPU) aprovou a proposta para edição de norma complementar durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada na última sexta-feira, 21 de julho. O objetivo é consolidar as Normas Complementares nºs 3/2008, 9/2012 e 11/2013, que tratam da relação dos beneficiários do Plan-Assiste, dos critérios de cobrança da contribuição mensal, além de outros temas, adequando-as ao Regulamento Geral.
A consolidação dessas normas será publicada nos próximos dias, por meio da Norma Complementar nº 13/2017. Outro destaque da pauta foram os estudos elaborados pela Diretoria Executiva do Plan-Assiste do MPF sobre a situação econômico-financeira do programa de saúde, em atendimento à deliberação do Conselho Gestor, adotada durante a 26ª Reunião Ordinária.
Vale ressaltar que os resultados dos estudos apresentados indicam a necessidade de maior aprofundamento e discussão das medidas que visam assegurar o equilíbrio entre a receitas e despesas assistenciais do Plan-Assiste em médio e longo prazo. O Colegiado entendeu que os estudos precisam ser ampliados para possibilitar a apresentação de uma proposta de solução mais perene e sustentável, que assegure a disponibilização dos serviços do Programa de Saúde ao longo dos anos e, por outro lado, proporcione aos seus integrantes segurança quanto aos critérios de reajuste. Também foi deliberado que o tema será retomado em nova reunião a ser realizada ainda no segundo semestre de 2017.
Os integrantes do Conselho Gestor destacaram a importância de aperfeiçoar a comunicação do Plan-Assiste com os seus beneficiários, bem como da participação deles e das suas entidades representativas na construção dialogada do processo que deve começar a partir da conclusão dos estudos solicitados.
