MPF participou de seminário que marcou os dez anos da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) participou, no último dia 18, do Seminário 10 Anos da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador. Representado pelo procurador da República Roberto Vieira, o MPF integrou a mesa sobre Iniciativas de fiscalização, inteligência e efetividade no combate ao trabalho escravo.
A mesa teve a mediação da coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, e contou também com a participação do procurador do Trabalho Ilan Fonseca, dos auditores-fiscais do trabalho Liane Durão e Alison Carneiro, e do defensor público Ricardo Fonseca. Os palestrantes adotaram posição firme sobre a necessidade de que os órgãos não percam a autonomia durante as ações fiscais.
Participantes da mesa defenderam a necessidade de autonomia dos órgãos durante as ações fiscais. Foto: MPT- PRT5
Em sua fala, Roberto Vieira reforçou a contribuição da análise de dados para a prova do crime de redução à condição análoga à de escravo. No combate ao trabalho escravo, é responsabilidade do MPF mover as ações penais contra os envolvidos neste crime, previsto no art. 149 do Código Penal.
O procurador mostrou como a lei evoluiu e está tornando mais fácil identificar onde existe trabalho escravo. Ele citou fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, ambiente em condição degradante e servidão por dívida como elementos que podem ser observados na investigação de casos sobre o trabalho análogo ao de escravo.
Roberto Vieira mostrou que há uma grande quantidade de dados disponíveis que podem ser usados nos estudos e na investigação desse tipo de crime. Uma das fontes citadas por ele é o Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma plataforma elaborada pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reúne informações detalhadas sobre o trabalho escravo no Brasil.
O evento foi promovido pela Coetrae-BA com o apoio do MPT e da Secretaria Estadual da Justiça, Direitos Humanos, e Desenvolvimento Social, e contou com representantes dos diversos segmentos que compõem a entidade. Os órgãos presentes ao longo do evento debateram, ainda, temas como o contexto mundial do trabalho escravo e a necessidade de atenção às vítimas por meio de políticas públicas. Juntos, reafirmaram a importância da atuação coordenada dos órgãos envolvidos na rede de combate ao trabalho análogo ao de escravo, da qual o MPF faz parte.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT.
