Plan-Assiste MPU tem novo regulamento geral
O Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste MPU) adotou um novo regulamento geral (Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023). Em vigor desde 7 de junho, o regulamento trouxe adequações à nova realidade resultante da unificação das estruturas administrativas do Plan-Assiste. Além disso, adaptou as regras às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O aprimoramento do normativo se adequa à centralização das estruturas administrativas do Plan-Assiste, até então existentes nos quatro ramos do MPU. Desde 1º de janeiro de 2023, as operações em Brasília já funcionam com procedimentos padronizados e estrutura unificada. A previsão é que a unificação do programa nos estados seja concluída até setembro de 2023.
Para se adaptar à legislação da ANS, o novo regulamento elimina o limite de sessões para a assistência paramédica, moderniza conceitos médicos e prevê o desligamento de beneficiários em decorrência de inadimplência, após os devidos procedimentos de notificação.
A regra anterior estabelecia quantidades máximas de sessões semanais e anuais para assistência paramédica em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia. Agora é exigida perícia prévia apenas quando a quantidade de sessões solicitadas for superior a duas por semana e/ou a 40 sessões por ano.
Em relação ao desligamento do beneficiário por inadimplência, o novo regulamento prevê que poderá ser desligado o beneficiário que deixar de quitar, por período superior a 90 dias, os valores mensais devidos ao Plan-Assiste, e que não proceda à quitação do débito em até 30 dias contados do recebimento da notificação realizada pelo Programa.
Acesse a íntegra do novo Regulamento Geral do Plan-Assiste MPU.
Unificação do Plan-Assiste MPU
Fruto de dois anos de estudos, a integração dos planos de saúde dos quatro ramos do MPU, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um único Plan-Assiste foi estabelecida em dezembro de 2022 pelo Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5/2022.
A unificação tem como propósito o fortalecimento do programa no aspecto técnico, com a unificação da massa de beneficiários, aumento de escala e otimização da diluição dos riscos, além da consolidação da gestão em uma estrutura única. Essa consolidação da gestão possibilita a padronização de rotinas e de processos de trabalho, favorecendo a implementação e o acompanhamento de controles, assegurando, assim, mais qualidade na assistência.
Em janeiro de 2023, a primeira etapa de unificação do programa foi concretizada com novo arranjo de governança, organizacional e administrativa. As estruturas administrativas em Brasília, antes operacionalizadas de forma descentralizada nos ramos do MPU, passaram a funcionar de modo centralizado. Também foi realizada a unificação dos procedimentos referentes à execução orçamentária e financeira, gestão patrimonial e contábil do Plan-Assiste MPU.
Conheça a página do Plan-Assiste MPU na internet.
#PraTodosVerem: banner com fundo na cor verde-claro. Ao centro está a logo do Plan-Assiste MPU, onde quatro vértices nas cores verde e verde-escuro formam a figura de uma cruz. Abaixo da imagem está o texto "Plan-Assiste. Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União".
