O Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou reajuste de 18,43% sobre as tabelas de contribuição do programa em reunião realizada nessa quarta-feira (29). O colegiado também fixou aumento da dotação per capita mensal da União ao Programa de R$ 251,17 para R$ 309,79, equivalente a uma variação de 23,3%. As novas tabelas contributivas terão vigência a partir de abril de 2023, com os valores abaixo.

Entenda o reajuste - As medidas foram amplamente discutidas pelo conselho, que entendeu serem necessários reajustes para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Plan-Assiste. Isso porque no exercício de 2022 a medida não foi aplicada, e ela já estava prevista  nos estudos atuariais anteriores. Conforme divulgado, era estimado reajuste de 15,9% em razão de fatores como a pandemia de covid-19 e o andamento do projeto de unificação.

Os aportes suplementares extraordinários, possibilitaram a suspensão do repasse contributivo em 2022 sem comprometimento da saúde financeira do programa. Todavia, a partir deste exercício de 2023, as citadas medidas mostraram-se imprescindíveis, uma vez que, sem elas, o cenário projetado para o médio prazo seria de acelerada corrosão das contas do programa, com potencial de gerar novo risco de insolvência, a exemplo do observado entre 2018 e 2019.

É importante destacar que os aumentos dos custos assistenciais em saúde são uma realidade para todo o mercado de saúde suplementar, influenciando também nos valores cobrados por operadoras de mercado e programas congêneres ao Plan-Assiste. Indicativos desse comportamento crescente das despesas são os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aplicação nos planos de saúde individuais privados, que foi de 15,5% em 2022 e com previsão de cerca de 10% para 2023.

O reajuste foi oficializado pela Norma Complementar nº 35, de 29 de março (acesse), assinada nessa quarta-feira pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly. A previsão é que o texto seja publicado na próxima segunda-feira, 3 de abril.

Secom MPF

Plan-Assiste informa dois novos credenciamentos na Paraíba

SOS ORTO MEMORIAL e COOPANEST-PB são os novos credenciados

(21/03/2023)

A Gerência Regional do Plan-Assiste na Paraíba comunica o credenciamento da Clínica SOS Orto Memorial e da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB). 

CLÍNICA SOS ORTO MEMORIAL

Trauma - Atendimento de urgência para todos os tipos de fratura.

Ombro e Cotovelo - Tratamento de fraturas, tendinites e rupturas de tendões, luxação recidivante, capsulite adesiva, artroses, epicondilite lateral ou medial, lesões do tendão do bíceps, instabilidade do cotovelo.

Joelho - Tratamento de má formação em crianças, menisco dismorfo, lesões ligamentares, fraturas dos ossos.

Medicina Esportiva - Especialidade médica que inclui segmentos teóricos e práticos da medicina com o objetivo de investigar a influência do exercício, do treinamento e do esporte sobre as pessoas sadias ou doentes.

Localização: Avenida Rui Barbosa, 202, sala 207, Bairro da Torre, João Pessoa/PB.

Contato: (83) 98144.8383

Site:  https://sosorto.com.br/

Instagram: @sosortomemorial

COOPANEST-PB - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba

Consulta pré-anestésica e procedimentos cirúrgicos.

A Cooperativa de Anestesiologia do Estado da Paraíba é formada por mais de 150 médicos Anestesiologistas.

Localização: Avenida Almirante Barroso, 905, Bairro da Torre, João Pessoa/PB.

Contato: (83) 3241.9313 / 3241.9242 / 99152.6901

Site:  http://www.coopanestpb.com.br/

Contatos da Gerência Regional do Plan-Assiste na Paraíba

Informações úteis: https://www.mpf.mp.br/pb/servicos/plan-assiste

Instagram: @planassiste_prpb (https://www.instagram.com/planassiste_prpb/)

Informativos / Divulgação:

COOPANEST-PB:

https://drive.google.com/file/d/1C1CP4RSNQzDc9Y_eTVmkEf7UsbIDwS-9/view?usp=share_link 

SOS ORTO MEMORIAL: 

https://drive.google.com/file/d/1T74F_pM9k7NWsNQPAlbqOKIIbo1wnR98/view?usp=share_link

Não há definição acerca de percentual de reajuste a ser aplicado às contribuições do Plan-Assiste. Essa informação foi repassada pela secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, a representantes das associações de servidores do MPU em reunião realizada nesta terça-feira (14). O objetivo do encontro, marcado após a circulação de informações incorretas de que haveria um aumento de 25% no valor  -  foi explicar a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do programa e esclarecer que o tema está sendo tratado pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste.

A Administração detalhou os dados do Relatório de Avaliação Atuarial de 2022, apresentado na 43ª Reunião do Conselho Gestor, em fevereiro de 2023. O documento técnico demonstrou que as despesas do programa estão crescendo anualmente por causa do aumento expressivo de preços dos serviços da rede credenciada e do envelhecimento dos beneficiários. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de reajuste das contribuições e a Diretoria do programa levantou propostas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro para este triênio (2023-2025).

A diretora-executiva do Plan-Assiste, Sônia Amaral, explicou que ainda não é possível definir um percentual de reajuste nas contribuições e que o Relatório de Avaliação Atuarial apresentou três cenários possíveis de acordo com variáveis como, por exemplo, o índice das reservas para amortizar o percentual de reajuste, além da atualização  no valor per capita (contribuição da União) e/ou nas mensalidades. Com base nessas definições, a Administração consolidará uma proposta para ser deliberada pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste na próxima reunião.

Eliana Torelly informou que a atual situação orçamentário-financeira do plano foi apresentada ao Conselho Gestor do Plan-Assiste e lembrou que o grupo conta com um representante da categoria de servidores em sua composição.

A SG destacou ainda que o maior objetivo da Administração é continuar oferecendo um serviço de excelência aos beneficiários a um preço abaixo do mercado. “Apesar de não visar lucro, o Plan-Assiste está inserido em um ambiente de negócios e tem contas altas a pagar. Por isso, é responsabilidade de todos os integrantes do MPU manter a saúde financeira.

O secretária-executivo, Cleuber Delano, se colocou à disposição das entidades para atender as demandas e tirar dúvidas sobre o Plan-Assiste e outros temas de interesse dos servidores.

Outros temas – Durante a reunião, os representantes também discutiram uma melhoria do diálogo com a Administração do MPU e solicitaram uma atenção especial para questões do auxílio-saúde de servidores, em especial, técnicos/Administração/MPU.

A secretária-geral e a equipe técnica do Plan-Assiste esclareceram que o auxílio-saúde é benefício distinto do Plan-Assiste e, dessa forma, é tema a ser tratado separadamente com o envolvimento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC). Neste mesmo enfoque, os estudos atuariais, quando necessários, são elaborados também de forma separada em relação ao Plan-Assiste.

Participantes – Também participaram da reunião a diretora-executiva adjunta do Plan-Assiste, Sandra Cristina de Araújo; o diretor Atuarial do Plan-Assiste, Raimundo Francisco Sousa; a presidente da ASMPF, Sueli Masala; a presidente da Asempt; Daniela Lopes Mendes ; e o diretor da Asmip do MPDFT, Kleber Aragão Matheus.

Secom MPF

Membros e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do MPF devem informar os valores recebidos a título de auxílio-saúde no ano de 2022 na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). A informação é considerada parcela não dedutível/valor reembolsado e deduz as despesas com o Plan-Assiste.

Os dados constam do informe de rendimentos do Plan-Assiste e podem ser acessados no sistema Hórus/GPSNet na intranet do MPF ou no Portal do Beneficiário disponível na página do Plan-Assiste na intranet.

Desde a implementação do auxílio-saúde, o comprovante de despesas Plan-Assiste passou a incluir uma coluna com a descrição “Parcela não dedutível/Valor reembolsado”. Nessa coluna são informados os valores que membros e servidores, inclusive ativos, inativos e pensionistas, receberam ao longo do ano sob a rubrica “Reembolso – Auxílio-Saúde”. O reembolso é um benefício do Ressarcimento Individual (Auxílio-Saúde) instituído pela Portaria PGR/MPU Nº 29, de 11 de março de 2021.

Auxílio-Saúde
O Auxílio-Saúde é composto de três parcelas: contribuições, coparticipações e excedente de reembolso. Os valores referentes a reembolsos não estão incluídos no Comprovante de Despesas do Plan-Assiste pois são tratados em outro documento, o “Extrato de Reembolso”, acessível aos membros, servidores e pensionistas nos canais citados acima. Por isso, é possível que, em alguns casos, o valor informado para a “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” (Auxílio-Saúde) seja superior à soma das contribuições e coparticipações do Plan-Assiste informada no Comprovante de Despesas.

Nessa situação, o beneficiário deverá apurar a diferença e distribuí-la como Parcela não dedutível/Valor reembolsado nas despesas com saúde decorrentes de atendimentos de livre escolha, de acordo com a Nota Fiscal ou Recibo emitidos pelos profissionais ou instituições de saúde que prestaram o atendimento.

Exemplos de declaração
1) No exemplo do formulário hipotético abaixo (veja tabela no fim da matéria), observa-se que para o titular e para os dependentes 1 e 2, o valor da “Parcela não dedutível” é inferior ao das despesas com o Plan-Assiste. Nesse caso, basta que esse valor seja informado no campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” junto com as despesas do Plan-Assiste.

2) No caso do beneficiário 3, contudo, constata-se que o valor da “Parcela não dedutível” é superior ao das despesas com o Plan-Assiste, gerando uma diferença negativa. Nessa situação, o contribuinte deverá repetir no campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” o valor da despesa com o Plan-Assiste. Essa diferença, que no exemplo é R$ 500,00, o declarante deverá, analogamente, lançá-la no campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deduzindo-a dos valores relativos às Notas Fiscais ou Recibos emitidos pelos profissionais ou instituições de saúde.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos números (61) 3212-8610 / 8595 / 8609 / 8591 ou pelos e-mails pgr-planassiste-contabilidade@mpf.mp.br ou planassiste-financeiro@mpf.mp.br.

 Secom MPF

#PraTodosVerem: fotografia com o detalhe de uma mão segurando uma caneta e fazendo conta em calculadora. Na mesa, também há laptop, óculos e prancheta.

O exercício de 2022 foi marcado por ações de fortalecimento da estruturação do Plan-Assiste. Mesmo em um cenário com reflexos ainda concretos da pandemia de Covid-19, foram implementados projetos de natureza tática e estratégica necessários ao robustecimento da gestão. Destaque-se, nessa conjuntura, a construção de ferramentas de gestão internas, a implantação da Central de Atendimento do Plan-Assiste MPU e do aplicativo Plan-Assiste para smartphones, bem como a continuidade das medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do programa de saúde.

Unificação MPU – Em 2022, o projeto de maior envergadura estratégica foi a unificação do Plan-Assiste do Ministério Público da União (Plan-Assiste MPU). O principal objetivo é o fortalecimento do Programa nos aspectos técnico e de gestão. No que importa ao aspecto técnico, ao se unificar as massas de beneficiários, então segregadas nas três estruturas administrativas dos ramos (MPF, MPT e MPM), obteve-se aumento de escala e otimização da diluição dos riscos.

Além disso, com a unificação, os resultados atuariais e econômico-financeiros tendem a apresentarem-se de forma mais uniforme, com redução de oscilações e melhorias no planejamento e a sustentabilidade a médio e longo prazos.

No âmbito da gestão, uma estrutura unificada possibilita a padronização de rotinas e de processos de trabalho, favorecendo a implementação e o acompanhamento de controles, e assegurando maior da qualidade na assistência ofertada pelo Programa.

Ademais, a unificação favorecerá a simplificação do relacionamento do Plan-Assiste MPU com seus beneficiários, visto que, independente do ramo a que são vinculados, todos terão acesso aos mesmos canais e serviços.

Conforme dispôs a Portaria SG/MPU nº 212, de 04 de abril de 2022, a unificação do Plan-Assiste MPU deu-se em duas etapas distintas, em que a unificação do Plan-Assiste Brasília ocorreu em 1º de janeiro de 2023, e a unificação das Gerências Regionais nos estados ocorrerá 180 dias após aquela primeira. Durante o exercício de 2022 executou-se a primeira etapa da unificação do Programa, em um projeto de grande envergadura que envolveu 11 grupos de trabalho, nas temáticas “auditoria prévia”; “estrutura organizacional”; “pessoal”; “revisão de normativos”; “assistência e benefícios”; “administrativo e financeiro”; “atuarial e controle”; “estrutura física”; “gestão administrativa”; “tecnologia da informação”; e “comunicação”.

Como fruto do trabalho desenvolvido, em setembro de 2022 foi editado o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2/2022, o qual aprovou a unificação das estruturas administrativas do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União e dispôs que a nova estrutura organizacional e administrativa teria vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Adicionalmente, em dezembro de 2022 foi editado o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5/2022, que complementou o ato conjunto anterior ao estabelecer as diretrizes e parâmetros adotados para a unificação, bem como os direitos e obrigações de cada ramo do MPU.

No primeiro dia de 2023, concretizou-se a primeira etapa da unificação do Programa, com nova estrutura de governança, organizacional e administrativa. As estruturas administrativas em Brasília, anteriormente operacionalizadas de forma descentralizada nos ramos do Ministério Público da União, passaram a funcionar de modo centralizado. Igualmente, houve a unificação dos procedimentos referentes à execução orçamentária e financeira, gestão patrimonial e contábil do Plan-Assiste MPU.

Dada a capilaridade nacional do Programa, o ano de 2023 trará o desafio de concretização da segunda etapa do projeto, relativa à unificação do Plan-Assiste nos estados. Será desenvolvido novo trabalho de natureza técnica, com vistas a sistematizar a unificação das gerências regionais nos estados, aliando a tecnicidade às peculiaridades regionais. As Gerências Regionais unificadas instaladas nos estados atenderão aos beneficiários dos quatro ramos. Em alguns estados, além da Gerência Regional Unificada, poderá ser criado Posto Avançado de Atendimento, a depender da quantidade de beneficiários e do interesse da Procuradoria/Ramo, dentre outros critérios que serão objeto de estudo.

Estratégia - Sob a perspectiva de construção de ferramentas de gestão, a Diretoria-Executiva propôs medidas elencadas em um Plano de Gestão com alcance bianual, com vistas a orientar a administração do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de oficinas realizadas com a interação de servidores e colaboradores de todas as Diretorias do Programa, construiu-se, em um processo colaborativo e participativo, a formulação sistemática de objetivos e ações a serem alcançadas no horizonte 2022-2023, alinhadas ao planejamento estratégico do MPF.

Salienta-se como objetivos deste trabalho o aprimoramento das rotinas internas; o fortalecimento dos canais de controle estruturados; a modernização do Plan-Assiste MPF com soluções tecnológicas de automatização; a evolução da comunicação interna e externa; o fomento à transparência; a atualização de normas complementares relativas à prestação de serviços de saúde e assistência; e a qualificação dos gastos com vistas a reduzir despesas assistenciais.

Lançamentos - Destaca-se também como entrega relevante de 2022 os projetos de implantação da Central de Atendimento do Plan-Assiste MPU, e do aplicativo Plan-Assiste para smartphones. Implantada ainda no mês de janeiro, a Central saneou a necessidade de um canal único para atendimento a demandas do programa de todos os ramos, em âmbito nacional. Desse modo, passou a auxiliar beneficiários e prestadores na solução de questões relativas a solicitações de autorização, reembolsos, cartões, e inclusão e desligamento de beneficiários. Trata-se de atendimento receptivo e ativo, prestado sete dias por semana, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados nacionais e locais, 24horas por dia, ininterruptamente. Abrange os serviços de call center (modalidade de canal 0800), além de atendimentos via whatsapp e e-mail.

Já o aplicativo “Plan-Assiste” foi lançado em outubro de 2022. Disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e IOS para uso exclusivo por beneficiários do Plan-Assiste, incluiu funcionalidades relativas aos principais serviços do plano, como consultas à rede credenciada e ao extrato de utilização, além de acesso à carteirinha digital. Contemplou, ainda, as funcionalidades de serviço de consulta ao extrato do auxílio-saúde; pesquisa sobre informações gerais do plano (cadastro de beneficiários, valores de mensalidades e carências; acesso ao serviço de “Fale Conosco”; e área de notícias e informativos. Na segunda etapa de lançamento, prevista para o primeiro semestre de 2023, novas funcionalidades serão acrescidas à ferramenta.

Sustentabilidade - Em relação à continuidade das medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Plan-Assiste MPF, a efetiva implantação das medidas de saneamento das contas iniciadas em outubro de 2019 revelou-se como fator que permitiu suspender, até que se concluísse a unificação do Programa no MPU, a aplicação do reajuste sobre as contribuições então previsto para ocorrer em janeiro de 2022. Cita-se, dentre as medidas acima referenciadas, o reajuste contributivo; a revisão dos percentuais de coparticipação; a implantação do modelo contributivo por faixa etária; além de aportes suplementares de recursos orçamentários; a revisão de normativos; e a instituição de mecanismos para acompanhamento das despesas.

Sobre o Plan-Assiste - O Plan-Assiste, Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, completou 30 anos em 18 de dezembro de 2022. Instituído pela Portaria PGR Nº 591, de 18 de dezembro de 1992, é custeado por recursos orçamentários da União e pelas contribuições de seus beneficiários. Tem por finalidade a oferta de assistência médica, paramédica, odontológica e hospitalar aos membros e servidores, respectivos dependentes, e pensionistas do Ministério Público da União (MPU).

Secom MPF