[Atualizada] Conselho Gestor do Plan-Assiste aprova atualização da tabela de reembolso
O Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou nesta terça-feira (23), durante a 36ª reunião do colegiado, a atualização da tabela de reembolso do programa. O secretário-geral adjunto, Paulo Santiago, explicou que os valores estavam defasados desde 2015. A Administração propôs aos conselheiros a padronização dos códigos dos procedimentos para simplificar a gestão dos pagamentos e também a atualização dos valores para se adequar aos preços atualmente negociados com a rede credenciada. Com a aprovação, os valores dos procedimentos foram atualizados para refletir os preços praticados com rede credenciada de Brasília.
Outro destaque da reunião foi a apresentação avaliação atuarial do Plan-Assiste, com um diagnóstico da situação atuarial e econômico-financeira do programa, considerados os dados de receitas e despesas observados no período de julho de 2020 a junho de 2021. O diretor atuarial e da controladoria do Plan-Assiste, Francisco Aguiar, explicou que os resultados alcançados demonstram a efetividade das medidas adotadas desde 2019 para restaurar o equilíbrio financeiro do programa, ressaltando que, apesar dos impactos da pandemia de Covid-19, os resultados de 2020 e 2021 mostraram-se equilibrados. Ele reforçou a relevância dos aportes suplementares de recursos autorizados pela Administração Superior e que foram liberados no decorrer no período ao Plan-Assiste em todos os ramos.
Perspectivas - A avaliação atuarial também traz um resumo das projeções de resultados para os próximos quatro exercícios, de 2021 a 2024, como forma de facilitar o entendimento das proposições para o programa.
Para o ano de 2022, apesar de os estudos sinalizarem a necessidade de um reajuste contributivo da ordem de 4,3% para o programa consolidado no MPU, a Diretoria Executiva do Plan-Assiste propõe que esse reajuste seja adiado até a finalização do processo de unificação do programa entre os ramos do MPU. A proposta é que as discussões sobre o reajuste sejam retomadas após essa etapa já considerando o novo cenário.
Francisco Aguiar esclarece que os resultados projetados na avaliação atuarial consideram a realidade atual. Portanto, ao fim de cada ciclo anual, as projeções devem ser atualizadas. Dessa forma, a título meramente informativo, considerando a decisão de adiar o reajuste previsto para janeiro de 2022, os indicativos atuais sinalizam que em jan/2023 o reajuste seria de 15% e em jan/2024, de 10%, mas que devem ser redimensionados nas épocas próprias. Esses reajustes periódicos são necessários para assegurar a sustentabilidade do Plan-Assiste ao longo do tempo.
Inclusão de novos beneficiários pais e curatelados – O Conselho Gestor reafirmou a decisão de manter a vedação de ingresso de novos beneficiários pais e curatelados, pelo menos até ser concluída a unificação do Plan-Assiste no MPU. Após a unificação o tema voltará a ser discutido pelo colegiado.
Contribuição para o Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação (FGC) – O Conselho Gestor aprovou, ainda, a manutenção do valor de R$ 5,00 por beneficiário titular destinada ao FGC. Estudos atuariais específicos a serem realizados no início de 2022 avaliarão o Fundo a fim de identificar eventual necessidade de revisão do valor atual.
Limite bimestral de coparticipação – Foi aprovada a atualização, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, dos valores do limite bimestral de coparticipação, com base na variação do IPCA/IBGE projetada em 9,77% para o ano 2021. Para os beneficiários regulares, o valor passará de R$ 4.657,00 para R$ 5.111,00 e para os beneficiários pais e curatelados, de R$ 23.287,00 para R$ 25.562,00.
Transparência - Ainda na reunião a diretora executiva do programa, Sônia Amaral, destacou o lançamento do novo site do Plan-Assite (https://planassiste.mpu.mp.br/), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Segundo ela, essa atualização era uma demanda dos sindicatos para melhorar a transparência.
Uma das novidades da nova plataforma é a criação da área "Fale com o Plan-Assiste", onde os beneficiários podem comunicar diretamente à administração do programa reclamações, denúncias, críticas ou sugestões. Segundo Sônia, isso torna as respostas mais rápidas. "A nova área vai ajudar na nossa gestão e no nosso controle interno. Essas denúncias vão para Controladoria que vai dar retorno ao usuário e sugerir medidas para sanar os problemas eventualmente identificados", detalhou.
Secom MPF
#PraTodosVerem: Logomarca do Plan-Assiste formada por cruz branca com sombra verde. A parte direita da cruz é listrada verticalmente de verde e branca.Abaixo texto preto escrito Programa de Saúde e Assistência Social, Ministério Público da União".
