Conselho Gestor aprova medidas indispensáveis para manutenção do Plan-Assiste

Com o objetivo de garantir a saúde financeira e, principalmente assegurar a continuidade dos serviços prestados a titulares e dependentes, o Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou a implantação de novas medidas a serem efetivadas ao longo dos próximos anos. Ficou acertado que a contribuição passa a ser por faixa etária - a partir de janeiro de 2021 - e o envio para o Conselho Deliberativo de proposta para unificação dos três planos que atendem o MPU (hoje independentes), o que deve gerar redução nos custos de administração, além da aplicação de reajustes nos anos de 2022 e 2023 estritamente necessários para evitar a geração de novos déficit ao plano.

As medidas foram apresentadas e discutidas durante a 32ª reunião do colegiado, realizada de forma virtual nesta quinta-feira (8). Foram mostrados diversos dados reunidos pela Assessoria Atuarial, que revelam, por exemplo, a existência, em 2019, de um déficit de R$ 31,1 milhões no Plan-Assiste, considerando a realidade de todos os ramos. Conforme os estudos, se nenhuma medida de equacionamento for implementada, em 2023 todos os planos se tornarão insolventes financeiramente: o MPM chegaria a essa situação em 2021 e os demais ( MPF/MPDFT e MPT), em 2023.

Os esforços para mudar o quadro deficitário começaram no ano passado, logo no início da atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, à frente do MPU. Desde então, a instituição já fez aportes financeiros da ordem R$ 63 milhões no Plan-Assiste. Foram R$ 23 milhões em 2019 e outros R$ 40 milhões neste ano, quando se registrou um aumento nas despesas em função da pandemia do novo coronavírus. A disposição de garantir a saúde financeira do programa, conforme tem destacado o procurador-geral, deve-se à compreensão da importância do Plan-Assiste para milhares de pessoas incluindo membros, servidores e familiares. A estimativa é que, ao todo, o plano atenda 50 mil pessoal em todo o país.

Ao apresentar o cenário atual do Plano, o secretário-geral adjunto, Maurício Andreiuolo, informou que os resultados operacionais do Plan-Assiste mostraram-se deficitários nos exercícios de 2017 a 2019, refletindo o desequilíbrio entre receitas e despesas verificadas no período, o que acarretou uma redução acelerada das reservas financeiras do Programa. Já a diretora do Plan-Assiste, Sônia Márcia Amaral, explicou que, neste ano, houve redução de despesas no valor de R$ 10 milhões. No entanto, conforme destacou, isso não é suficiente para equilibrar as contas do plano. A diretora informou ainda que tem sido feito um esforço permanente para reduzir despesas, inclusive renegociando contratos.

As medidas - Em relação à implantação do modelo de contribuição considerando a faixa etária, a secretária-geral, Eliana Torelly explica que trata-se de uma questão de justiça. Ela lembra que a forma utilizada ainda hoje pelo Plan-Assiste - de solidariedade total - já não é aplicada por nenhum outro plano de saúde, nem os que atendem ao setor público e nem aos privados. Essa mudança foi aprovada em reunião do dia 26 de junho de 2019 e será implantada a partir de janeiro do próximo ano.

A boa notícia é que a mudança na forma de cálculo implicará em queda no valor da contribuição para parte dos grupos familiares atendidos pelo Plan-Assiste. A estimativa é que 31% das famílias tenham redução de até R$ 400 nas mensalidades. Como consequência do ajustes nas mensalidades também haverá impacto positivo nos valores de coparticipação de dependentes pais, apontada atualmente como um dos principais fatores de endividamento dos servidores. “Essa redução atingirá, inclusive a rede de alto custo que é responsável pelos maiores valores cobrados”, pontua Eliana Torely.

Outra medida aprovada pelo Conselho Gestor foi o encaminhamento da proposta de unificação do Plan-Assiste ao Conselho Deliberativo. Caso seja aprovada, a gestão do plano será linear para todos os ramos Ministério Público Federal (MPF) - já unificado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM). Nesse caso, a principal vantagem deve ser a redução nos valores gastos para a administração dos planos que hoje funcionam de forma independente.

Na apresentação, o secretário -geral adjunto destacou vantagens esperadas com a unificação. Entre os resultados estão o equilíbrio e sustentabilidade do plano, maior sinergia na gestão dos recursos previsibilidade e estabilidade das despesas assistenciais, além da simplificação de rotinas nos casos de remoção de servidores entre ramos. Ele também lembrou que a Emenda Constitucional 95/16 impôs um limite único de despesas primárias para o MPU e que a unificação da massa de beneficiários favorece a diluição de riscos.

Outra deliberação do Conselho foi no sentido de que sejam aplicadas aos beneficiários curatelados as mesmas regras de contribuições e coparticipações atualmente adotadas para os beneficiários pais. A medida inclui a vedação de novos ingressos de curatelados até que o resultado operacional do Plan-Assiste esteja equilibrado.

Vedação a anistiados – Os conselheiros votaram para manter a proibição do ingresso de anistiados, ou seja, servidores requisitados que não recebem remuneração pelo MPU. Pela regulamentação atual o ingresso é permitido apenas servidores anistiados que ocupam cargo em comissão ou função de confiança.

Levantamento do Conselho Gestor aponta que são 14 servidores do MPF e 157 do MPT nessa condição. Caso houvesse permissão para ingresso dessas pessoas ainda teria que contabilizar os dependentes. Projeção feita considerando apenas titulares do MPF e o modelo contributivo em vigor mostra que o déficit seria de R$ 283,7 mil por ano. Pelo novo modelo, ou seja, pela contribuição de acordo com faixa etária, o impacto seria de R$ 139 mil por ano.

Participaram da reunião representantes do MPF, MPT, MPM, MPDFT, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU) e associações de servidores.

*São considerados dependentes econômicos: Cônjuge; Companheiro (a); Pai, mãe, Padrasto ou Madrasta; Filho ou enteado até 21 anos; Filho/enteado estudante ( 21 a 24 anos ); Pessoa sob guarda ou tutela ( até 18 anos ), dependente perante a legislação tributária.

** São considerados beneficiários especiais: Filhos e enteados acima de 21anos solteiros e dependentes econômico; Pessoas solteiras, sem rendimentos entre 18 e 21 anos (ex–guarda ou tutela); Pessoas sob curatela e dependentes solteiros e dependentes econômicos; Pais amparados pela NC 14/2019; Ex-côjuge/Ex-companheiro decisão judicial ou escritura pública; Pessoas solteiras, sem rendimentos e estudantes, entre 21 e 24 anos (ex–guarda ou tutela).