Conselho Fiscal
Funcionamento
Atualmente, o Conselho Fiscal do Plan-Assiste é composto por dez integrantes (titulares e suplentes) nomeados para mandatos bianuais da seguinte forma:
- indicados pela Administração: são designados pelas autoridades administrativas dos quatro ramos (um titular e um suplente de cada ramo);
- eleitos diretamente: os beneficiários titulares elegem um titular e um suplente para representar os servidores, e um titular e um suplente para representar os membros.
Integrantes
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Forma de nomeação |
Conselheiros |
CARGO |
DURAÇÃO DO MANDATO |
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Indicação do MPF |
HELTON DEMETRIO DE BARROS |
Titular |
30/6/25 a 29/6/27 |
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RODRIGO NEVES ROCHA |
Suplente |
30/6/25 a 29/6/27 |
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Indicação do MPM |
ANTONIO DELNAIR DE LACERDA |
Titular |
30/6/25 a 29/6/27 |
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ELAINE APARECIDA DA SILVA |
Suplente |
30/6/25 a 29/6/27 |
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Indicação do MPT |
ALIOMAR ATHAYDE CAVALCANTE FILHO |
Titular |
30/6/25 a 29/6/27 |
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FERNAND CARLO DE SOUZA NERIS |
Suplente |
30/6/25 a 29/6/27 |
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Indicação do MPDFT |
SANTIAGO MOREIRA MAGALHÃES |
Titular |
30/6/25 a 29/6/27 |
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JOÃO BOSCO CARBONESI |
Suplente |
30/6/25 a 29/6/27 |
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Eleição direta para os representantes dos servidores |
FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES |
Titular |
17/6/24 a 16/6/26 |
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EDUARDO DA SILVA COSTA |
Suplente |
17/6/24 a 16/6/26 |
Regulamento GEral do Plan-assiste
Constituição
I – um representante do Ministério Público Federal;
II – um representante do Ministério Público do Trabalho;
III – um representante do Ministério Público Militar;
IV – um representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
V – um representante dos membros do Ministério Público da União, escolhido por meio de eleição direta entre os beneficiários do Plan-Assiste, observado o regimento eleitoral; e
VI – um representante dos servidores do Ministério Público da União, escolhido por meio de eleição direta entre os beneficiários do Plan-Assiste, observado o regimento eleitoral.
Competência
Art. 55. Compete ao Conselho Fiscal:
I – emitir, anualmente, parecer conclusivo sobre as demonstrações contábeis do Plan-Assiste;
II – emitir, anualmente, parecer sobre o relatório anual de gestão da Diretoria Executiva Colegiada;
III – examinar e emitir, semestralmente, parecer sobre demonstrativos contábeis e financeiros;
IV – avaliar e emitir, semestralmente, parecer sobre o equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas realizadas nos últimos doze meses, propondo os ajustes considerados necessários ao reequilíbrio, se for o caso;
V – apresentar sugestões que contribuam para o aprimoramento do controle e interno do Plan-Assiste e dos atos de gestão da Diretoria Executiva Colegiada; e
VI – solicitar ao Conselho Gestor, quando necessário, esclarecimentos e informações que se façam necessários para o desempenho adequado das atribuições do Conselho Fiscal.
