Normas Complementares
- Norma Complementar nº 7 - Define a cobertura de tratamento cirúrgico para obesidade grave e procedimentos cirúrgicos mamários (em vigor a partir de 1º/08/2010)
- Norma Complementar nº 8 - Estabelece procedimentos quanto à liquidação de saldo devedor de titular falecido e define critérios para a transição da condição de dependente para pensionista, após morte do titular. (30 de junho de 2010)
- Norma Complementar nº 10 - Estabelece normas gerais para o credenciamento de profissionais e instituições para a prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – PLAN-ASSISTE.
- Norma Complementar nº 12 - Regulamenta o benefício Assistência farmacológica para aquisição de medicamentos de alto custo e Auxílio para medicamentos de uso contínuo para os beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
- Norma Complementar nº 15 - Institui o Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação.
- Norma Complementar nº 18 - Define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (PLAN-ASSISTE), fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para realização de atendimento.
- Anexo I - Declaração de Vida em Comum
- Anexo II - Declaração de Dependentes
- Anexo III - Declaração de Dependência Econômica
- Anexo IV - Requerimento de Desligamento
- Anexo V - Tabela de Coparticipação
- Anexo VI - Tabela de Contribuições
- Norma Complementar nº 19 - Altera a Norma Complementar nº 18.
- Norma Complementar nº 20 - Define critérios e valores para o processamento de reembolso decorrente da assistência na modalidade de livre escolha relativa às coberturas de que tratam os incisos I e II do art. 1º do Regulamento Geral
- Anexo I - Honorários e SADT
- Anexo II - Anestesiologia
- Anexo III - Diárias e Taxas
- Anexo IV - Cobertura Paramédica
- Anexo V - Cobertura Odontológica
- Norma Complementar nº 21 - Regulamenta a cobertura do tratamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
- Norma Complementar nº 22 - Altera a Norma Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2021.
- Norma Complementar nº 23 - Institui a Reserva de Contingência e a Provisão de Eventos Ocorridos e não Avisados (PEONA) e define regras para aplicação dos recursos próprios do Plan-Assiste no mercado financeiro.
- Norma Complementar nº 24 - Regulamenta a cobertura do tratamento de Transtorno Global do Desenvolvimento, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE
- Norma Complementar nº 25 - Altera a Norma Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2021.
- Norma Complementar nº 26 - Altera a Norma Complementar nº 18, de 15 de dezembro de 2020.
