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Dependente

Considera-se beneficiário dependente:

a) Cônjuge ou companheiro (a);
b) Filhos e enteados até 21 anos de idade ou, se estudante, até os 24 anos;
c) Pessoas que estejam sob guarda ou tutela judicial do titular.
d) Pai ou o padrasto e a mãe ou a madrasta que constem como dependentes ou pensionistas na declaração de imposto de renda do titular (vedado novos ingressos até nova decisão do Conselho Gestor).

O pedido de inscrição do beneficiário dependente deve ser formalizado ao Plan-Assiste exclusivamente pelo beneficiário titular, por meio de acesso ao Portal do Beneficiário, opção Inscrição de Dependente, ou por meio do preenchimento e entrega dos formulários de Solicitação de Inscrição de Dependente, Declaração de Dependentes e Declaração de Vida em Comum, se for o caso. A entrega dos formulários deverá ser realizada por e-mail encaminhado ao setor do Plan-Assiste no Estado ao qual o(a) titular é vinculado(a) (encontre seu gerente).

Observação: A Norma Complementar nº 18/2020 proibiu o ingresso de novos dependentes pais ou mães no Programa.

IMPORTANTE: As inclusões de beneficiários do MPT deverão ser solicitadas pelo e-mail: