Portarias normativas
- Portaria PGR nº 591/1992 – Institui o Plano de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste e aprova o Regulamento Geral.
- Portaria PGR nº 46/2009 – Estabelece o credenciamento único de prestadores do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU.
- Portaria PGR nº 38/2010 – Cria os grupos de segurança do Sistema de Gestão do Plan-Assiste.
- Portaria PGR/MPU 301/2012 – Dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.
- Portaria PGR/MPU 29/2021 – Dispõe sobre as adequações do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste ao art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e à Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- Portaria SG/MPF 721/2021 – Institui o Código de Conduta, Integridade e Compliance do Plan-Assiste do Ministério Público da União.|
unificação do Plan-Assiste
- ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Aprova a unificação das estruturas administrativas do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
- ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 5, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Complementa o ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, estabelecendo as diretrizes e parâmetros a serem adotados para a unificação do Plan-Assiste, bem como, os direitos e obrigações de cada ramo do MPU, e dá outras providências.
- PORTARIA PGR/MPU Nº 194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Delega competência para movimentações financeiras de recursos próprios e para a ordenação de despesas de recursos próprios e orçamentários.
- Portaria SG/MPU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 – Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público da União.
- PORTARIA SG/MPU Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a Prática dos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira no Âmbito da UG 200800 - Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (SEPLAN/MPU).
- PORTARIA SG/MPU Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Delega competências para assinatura de contratos, acordos, ajustes e termos de cooperação com prestadores de serviço do Plan-Assiste.
- PORTARIA SG/MPU Nº 111, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público da União.
- PORTARIA SG/MPU Nº 114, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste/MPU.
Portarias revogadas
