Portarias normativas

• Portaria PGR nº 591/1992 - Institui o Plano de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste e aprova o Regulamento Geral.
  • Portaria PGR nº 46/2009 - Estabelece o credenciamento único de prestadores do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU.
• Portaria PGR nº 38/2010 - Cria os grupos de segurança do Sistema de Gestão do Plan-Assiste.
• Portaria PGR/MPU 301/2012 – Dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.
• Portaria PGR/MPU 29/2021 - Dispõe sobre as adequações do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste ao art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e à Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
• Portaria SG/MPF 721/2021 - Institui o Código de Conduta, Integridade e Compliance do Plan-Assiste do Ministério Público da União.
• Política Interna de Tratamento de Dados do Plan-Assiste.