Regulamento Geral

Normas vigentes

• Regulamento Geral do Plan-Assiste MPU – Consolidado (em vigor a partir de 22/8/2023) – Contém o anexo da Portaria PGR/MPU Nº 94, de 5/6/2023, com a alteração promovida pela Portaria PGR/MPU Nº 167, de 22/8/2023.
• Portaria PGR/MPU Nº 167, de 22/8/2023 – Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste
• Portaria PGR/MPU Nº 94, de 5/6/2023 - Aprova o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
• Portaria SG/MPF 721/2021 – Institui o Código de Conduta, Integridade e Compliance do Plan-Assiste do Ministério Público da União.
• Código de Conduta, Integridade e Compliance do Plan-Assiste MPU
• Regimento Interno do Plan-Assiste MPU – Contém o anexo a Portaria SG/MPU Nº 114, de 22/9/2025, que aprova o regimento interno do Plan-Assiste.

Normas revogadas

• Portaria PGR/MPU nº 13, de 24/1/2023 – Aprova o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência

  Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.

• Portaria PGR/MPU Nº 63, de 05/4/2022 – Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.

• Portaria PGR/MPU Nº 61, de 12/3/2020 – Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
  • Portaria PGR/MPU Nº 135, de 5/12/2019 – Altera dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
• Portaria PGR/MPU nº 73, de 3/8/2017 – Aprova errata ao Regulamento Geral do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
• Portaria PGR/MPU Nº 113, de 16/12/2016 (Revogada pela Portaria PGR/MPU nº 13, de 24 de janeiro de 2023; Alterada pela Portaria PGR/MPU nº 63, de 5 de abril de 2022; Alterada pela Portaria PGR/MPU nº 61, de 12 de março de 2020; Alterada pela Portaria PGR/MPU nº 135, de 5 de dezembro de 2019; Alterada pela Portaria PGR/MPU nº 73, de 3 de agosto de 2017) – Aprova o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste.
• Anexo – Regulamento Geral (em vigor a partir de 21/1/2017) (Revogado pela Portaria PGR/MPU nº 13, de 24 de janeiro de 2023)