Conselho Gestor do Plan-Assiste adia reajuste de contribuição ao programa
Outras providências para ajustes das contas serão implementadas a partir de janeiro de 2020
O Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU decidiu adiar o reajuste de 15% previsto inicialmente para janeiro até que novas análises sejam concluídas, o que deverá ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2020. O adiamento foi possível graças ao aporte de R$ 20 milhões acertado recentemente em decorrência de decisão do Tribunal de Constas da União (TCU). Também ficou decidido que ao longo do primeiro trimestre do próximo ano será implementada cobrança pelo modelo por faixa etária. Até que as mudanças sejam implantadas, haverá ampla divulgação das tabelas de reajustes. A efetivação de medidas visando a recuperação da saúde financeira do programa foi discutida em reunião na tarde dessa terça-feira (17).
A reunião foi conduzida pelo secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, e contou com a presença dos membros do Conselho Gestor do Plan-assiste, de integrantes das entidades representativas tanto de membros quanto de servidores, além dos dos procuradores-gerais dos ramos - Alberto Balazeiro (MPT), Fabiana Costa (MPDFT) e Jaime Miranda (MPM) -, também estiveram presentes o diretor-executivo adjunto do Plan-Assiste, Raimundo Francisco de Aguiar, e a secretária de Planejamento e Orçamento, Ionara Cruz.
Recursos emergenciais - Os R$ 20 milhões empregados para socorro imediato ao déficit do programa de assistência à saúde são decorrentes da recuperação orçamentária de R$ 121,6 milhões concedida por decisão do TCU, que atendeu a reclamação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Após análise detalhada da atual administração, foi constatado erro na contabilização de recursos destinados ao auxílio-moradia, o que gerou impactos na definição do teto orçamentário do MPU previsto na Emenda Constitucional nº 95/16.
Com a entrada desses recursos, foi possível prorrogar o reajuste. A intenção é que possam ser realizados novos estudos técnicos-atuariais, além da aplicação de outras medidas redutoras e qualificadoras de gastos antes da efetivação do aumento.
Medidas aprovadas - Outras oito resoluções foram aprovadas ou ratificadas pelo conselho gestor. A partir de 1º de janeiro de 2020, haverá a revisão dos percentuais de coparticipação. O percentual passará de 20% para 30% no caso de consultas médicas e procedimentos em regime de atendimento ambulatorial de natureza geral (eventos de maior frequência e menor valor financeiro). Por outro lado, haverá redução da coparticipação de 10% para 5% nos procedimentos em regime de internação (eventos de menor frequência, mas de maior valor financeiro).
Também foi aprovada a implantação, a partir do início do ano, do reajuste nos limites bimestrais de coparticipação, em vigor desde 2012 .A proposta é que os valores sejam atualizados pela variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A/IBGE) do período. Além disso, foi aprovado o aumento do limite mensal de desconto da coparticipação em folha de pagamento de 5% para 7,5%. A medida havia sido anunciada em outubro e já consta de alteração regimental do Plan-Assiste, prevista em Portaria PGR nº 135, de 5 de dezembro de 2019.
Os participantes aprovaram ainda a criação de um fundo garantidor, que será levantado a partir da cobrança mensal de R$ 5,00 por titular. Trata-se de uma espécie de seguro para os casos de falecimento do membro ou servidor. Atualmente, na hipótese de óbito do titular, a cobrança recai sobre os dependentes, o que pode gerar dívidas a familiares, além de transtornos para a realização de cobranças e execuções pela gestão do plano.
A alteração do modelo contributivo para valores per capita por faixa etária deverá ser implantada a partir de abril. A mudança, a depender do perfil de idade dos beneficiários não acarretará aumento dos valores cobrados, podendo haver inclusive redução de custos. As tabelas referentes a essa medida serão amplamente divulgadas quando os novos estudos técnicos forem concluídos.
Ingresso de ascendentes - Foi determinada a suspensão temporária do ingresso de pais. A medida não afetará os pais de titulares já inseridos como beneficiários do programa. Serão realizados estudos para avaliar se ainda poderá ser mantida futuramente a inclusão de pais como beneficiários, bem como os custos para viabilizar a permanência destes no programa.
Modernização administrativa - Representantes de sindicatos e de associações de membros e de servidores passam a compor o conselho gestor. Serão três novas vagas no órgão, com direito a voz e voto: uma para representante de associações de membros, uma para representante de associações de servidores e outra destinada a representante dos sindicatos das categorias.Por outro lado, ficou acertado que a Escola Superior do Ministério Público da União deixará de ter assento no colegiado. A medida considera o fato de que os cerca de 100 beneficiários da instituição já estão representados pelos indicados dos quatro ramos.
A unificação administrativa do programa foi outro tema abordado na reunião. A medida tem o apoio dos quatro ramos. No entanto, o modelo a ser adotado ainda depende de estudo técnico. A ideia é que seja elaborada uma proposta de nova configuração de estrutura organizacional do Plan-Assiste, com unificação da gestão do programa, que deverá ser submetida ao conselho. O secretário-geral ainda propôs a reformulação do regimento do plano a fim de enxugar as instâncias administrativas e incluir um órgão fiscalizador.
