Conselho Gestor do Plan-Assiste aprova proposta de projeto de unificação do programa
Até junho de 2022, o programa deverá ter Diretoria Executiva única e gerências regionais nos estados, com unificação de pessoal, orçamento, sistemas e processos de trabalho
O Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou, na manhã desta sexta-feira (11), a proposta de unificação nacional do programa, apresentada por comissão que foi designada para elaborar o projeto. O plano de unificação visa a assegurar a sustentabilidade do programa, reduzir riscos e ampliar sua eficiência, gerando melhor prestação de serviços aos beneficiários a partir de medidas como o saneamento de repetição de estruturas administrativas, melhor aproveitamento de pessoal, estruturas e processos de trabalho. A proposta foi aprovada com ressalvas de representações de membros e servidores (SindMPU, ASMIP, ANPT).
A proposta traz soluções de reformulação com base em diretrizes estratégicas de governança (criação do conselho fiscal e composição dos conselhos deliberativo e gestor), estrutura administrativa, de pessoal e de custeio administrativo. A Comissão de Unificação tem atuado com base em pareceres técnicos formulados por Grupos de Trabalho temáticos, que se dedicaram a estudos em dez frentes: auditoria, estrutura organizacional, pessoal, revisão de normativos, assistência e benefícios sociais, administrativo e financeiro, estrutura física, processos técnicos e processos de TI.
Ao fim do processo, o Plan-Assiste MPU deverá ter Diretoria Executiva única, com estruturas mínimas de gerências regionais em cada unidade da federação. A ideia é que, até junho de 2022, os programas de todos os ramos, incluindo os beneficiários da ESMPU e CNMP, se juntem no novo Plan-Assiste MPU. Atualmente, cada ramo dispõe de estruturas administrativas com processos de trabalho e sistemas próprios (redundância). Conforme apresentação técnica, o desenho atual gera custos administrativos mais altos e maiores riscos operacionais.
As discussões sobre a unificação do programa tiveram início no segundo semestre de 2020, com a aprovação da medida pelo Conselho Deliberativo em novembro. Em janeiro de 2021, a Comissão de Unificação foi designada iniciando seus trabalhos em fevereiro. A unificação do Plan-Assiste deverá ser gradual e em duas etapas: a unificação das diretorias executivas em Brasília deve ocorrer nos próximos seis meses; já as gerências regionais nos estados serão gradualmente unificadas na segunda etapa.
Dentre as ressalvas apresentadas por integrantes da reunião – e que serão objeto de discussões nas próximas etapas do processo – destacou-se a composição proposta para os Conselhos Gestor e Fiscal. Os representantes das entidades representativas de servidores destacaram que a composição destas instâncias deveriam assegurar a representatividade de servidores beneficiários do plano. Também foram apresentadas ponderações sobre a distribuição de pessoal para a composição da estrutura unificada do plano. A proposta apresentada prevê a cessão, para o programa, de servidores, cargos e funções, bem como de recursos orçamentários de todos os ramos, de forma proporcional ao número de beneficiários.
Outras deliberações – O Conselho também aprovou a contratação de auditoria externa para verificação de conformidade contábil e atuarial, bem como verificação de passivos. O panorama da situação de cada Plan-Assiste nos ramos é etapa necessária e prévia à unificação do programa.
Também foram apresentados os demonstrativos contábeis do Plan-Assiste em cada ramo. As novas medidas de custeio e contribuição adotadas, aliadas à redução de despesas administrativas e ao repasse de recursos extraordinários pela Administração Superior, permitiram sanar o déficit orçamentário do programa, já se levando em consideração os impactos da pandemia. Os gestores do Plan-Assiste continuam fazendo o acompanhamento da situação contábil, e consideram a previsão de cenários futuros, quando deve existir aumento de despesas realizadas pelos beneficiários com prestadores em razão das consequências dos afetados pela covid-19.
