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Perguntas Frequentes

A unificação do Plan-Assiste MPU nos estados ocorrerá de forma escalonada, por região. Em 14/08/2023 ocorrerá a unificação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 04/09/2023 será a vez das regiões Sul e Sudeste.

A partir de datas predeterminadas por região, todos os prestadores credenciados devem gerar uma fatura única para todo o Plan-Assiste MPU, independentemente do ramo do beneficiário.

Veja abaixo a partir de quando você deve passar a gerar a Nota Fiscal única, e quais dados devem ser utilizados para sua emissão:

 Plan Assiste - Carrossel-02-Atualizado

Plan Assiste - Carrossel-03-Atualizado

O critério a ser observado não é a data da autorização ou da realização do atendimento, mas sim a data de geração da fatura/nota fiscal.

Se a fatura/nota fiscal for emitida após a unificação do Plan-Assiste MPU no seu estado, deve-se observar as novas diretrizes sobre o CNPJ, ainda que o atendimento tenha se dado anteriormente.

A razão social do CNPJ nº 26.989.715/0069-09 é “Secretaria do Programa de Saúde e Assistencia Social”.

Não há inscrição municipal e estadual para esse CNPJ.

Ainda tem dúvidas? Consulte aqui o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal.

Todas as faturas/notas fiscais devem utilizar o endereço SGAS 604 Conjunto A, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70.200-640.

Essa orientação é válida para todos os ramos (MPF, MPT e MPM).

O CNPJ nº 26.989.715/0069-09 não possui inscrição estadual ou municipal. Nesse contexto, no que tange ao recolhimento de impostos, é importante salientar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN  é devido no local onde o serviço foi efetivamente prestado. Portanto, o Plan-Assiste não mais fará a retenção do citado imposto, ficando o prestador responsável pelo recolhimento do ISSQN para o respectivo município.

Para os prestadores do Distrito Federal, o ISSQN continuará sendo retido pelo Plan-Assiste.

Todas as faturas/notas fiscais devem ser entregues utilizando um único canal, INDEPENDENTEMENTE do ramo do beneficiário: o Sistema de Protocolo Eletrônico.  Consulte aqui o tutorial detalhado de como realizar o envio.

A partir de datas predeterminadas por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), não será mais necessário separar as faturas por ramo: todos os prestadores credenciados devem gerar uma fatura única para todo o Plan-Assiste MPU, independentemente do ramo do beneficiário.

Veja abaixo a partir de quando você deve passar a gerar a Nota Fiscal única:

Plan Assiste - Carrossel-02-Atualizado

Consulte aqui o tutorial detalhado de como gerar e enviar ao Plan-Asssite unificado suas faturas/notas fiscais.

As autorizações referentes a consultas, exames e às terapias paramédicas (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, dentre outras) serão autorizadas pelo próprio prestador,  via Autorizador Web. Esse procedimento deve ser seguido para todo o Plan-Assiste MPU (MPF, MPT e MPM).

O sistema autorizador veicula apenas a opção “Plan-Assiste MPU”: não há a necessidade de selecionar o ramo ao qual o beneficiário é vinculado.

Como medida de ajuste e, de forma excepcional, a autorização poderá ser solicitada diretamente ao Plan-Assiste MPU. Em Brasília, a solicitação pode ser enviada ao e-mail planassiste-periciaplan@mpf.mp.br. Nos estados, consulte aqui o endereço eletrônico para envio à unidade do Plan-Assiste do respectivo estado.

Em Brasília, as autorizações referentes a   procedimentos cirúrgicos eletivos deverão ser solicitadas pelo e-mail , quando solicitadas pelo prestador.

Nos estados, consulte aqui o endereço eletrônico para envio à unidade do Plan-Assiste do respectivo estado

Há, ainda, a possibilidade de que o próprio beneficiário o solicite, por meio do Portal do Beneficiário.

As autorizações referentes a internações de urgência devem ser solicitadas exclusivamente pelo próprio prestador/hospital ao Plan-Assiste. Em todo o Brasil, os pedidos de autorização deverão ser solicitados de maneira centralizada, pelo e-mail 

Em se tratando de prestadores de Brasília (DF), o pedido de internação domiciliar deverá ser encaminhado ao Plan-Assiste pelo e-mail

No caso de prestadores estaduais, os beneficiários vinculados ao MPF já estão com os pedidos de internação centralizados em Brasília (). Quando se tratar de beneficiários vinculados ao MPT ou MPM, consulte aqui o endereço eletrônico para envio à unidade do Plan-Assiste do respectivo estado.

É necessária a apresentação de relatório médico com a prescrição da assistência domiciliar. A área competente analisará a demanda e fará contato com o familiar responsável pelo paciente.

Não há qualquer alteração quanto ao login e senha para acesso ao Autorizador Web e ao Portal TISS.

Nesses sistemas, a única alteração é que eles passaram  a veicular apenas a opção “Plan-Assiste MPU”: não há necessidade de selecionar ramo ao qual o beneficiário é vinculado.

 

 

Não será necessária qualquer alteração das autorizações já emitidas, independentemente do ramo que a emitiu à época.

Não será necessária qualquer alteração das autorizações já emitidas. Igualmente, não será necessário dar alta administrativa: deve-se manter a mesma autorização emitida à época da internação.