Plan-Assiste abre seleção para representantes de servidores no Conselho Fiscal
O Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) convoca seus beneficiários, ativos e inativos, a participarem do processo de eleição direta destinado à escolha de representantes dos servidores em seu Conselho Fiscal. A eleição selecionará titular e suplente para um mandato de dois anos no órgão, responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira do Programa.
Podem concorrer servidores de cargo efetivo do MPU ou da ESMPU, ativos ou aposentados, com nível superior e experiência comprovada no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, atuarial, de fiscalização ou auditoria, entre outros requisitos previstos no Edital de Convocação 01/2024 da Secretaria do Plan-Assiste.
Inscrições
As inscrições serão realizadas por link a ser disponibilizado no site do Plan-Assiste entre os dias 18 e 26 de março. No mesmo período, os candidatos deverão entregar ao Plan-Assiste os seguintes documentos:
I - Requerimento de inscrição (modelo disponível no site do Plan-Assiste);
II - cópia de documento de identidade e de CPF;
III - currículo contendo dados profissionais, conforme modelo disponível no site do Plan-Assiste, bem como a documentação que comprove experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, atuarial, de fiscalização ou auditoria; e
IV - cópias dos certificados de eventuais cursos pertinentes mencionados no currículo.
Votação
A votação estará aberta das 9h às 19h do dia 23 de abril, horário de Brasília, e será realizada, exclusivamente, pelo sistema eletrônico a ser acessado por meio do link que será disponibilizado no site do Plan-Assiste. Poderão votar os servidores beneficiários titulares do Plan-Assiste cuja adesão ao Programa tenha ocorrido até o dia 9 de fevereiro de 2024.
Comunicações
As comunicações ou notificações da Comissão Eleitoral aos candidatos serão preferencialmente realizadas por correio eletrônico, no endereço que tiver sido informado no requerimento de inscrição. Confira o Edital de Convocação 01/2024.
Conselho Fiscal
Disciplinado pelo Capítulo IV da Portaria PGR/MPU nº 94/2023, o Conselho Fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira do Programa, e possui a seguinte composição:
I - um representante do Ministério Público Federal;
II - um representante do Ministério Público do Trabalho;
III - um representante do Ministério Público Militar;
IV - um representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
V - um representante dos membros do Ministério Público da União, escolhido por meio de eleição direta entre os beneficiários do Plan-Assiste, observado o regimento eleitoral; e
VI - um representante dos servidores do Ministério Público da União, escolhido por meio de eleição direta entre os beneficiários do Plan-Assiste, observado o regimento eleitoral.
As atribuições do Conselho Fiscal estão previstas no Art. 55 do Regulamento Geral do Plan-Assiste. Entre elas, estão a emissão anual de parecer conclusivo sobre as demonstrações contábeis do Programa, bem como a avaliação e a emissão semestrais de parecer sobre o equilíbrio financeiro do plano de saúde autogerido.
