Comunicado importante: regularização das coparticipações de 2022 da Unimed Porto Alegre

O Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste) do Ministério Público da União (MPU) informa a todos os beneficiários do Rio Grande do Sul que uma falha no lançamento das coparticipações dos serviços prestados pela Unimed Porto Alegre em 2022 foi identificada. Devido a esse equívoco, os descontos relativos ao custeio dos usuários do plano não foram realizados nas folhas de pagamento do período.

As falhas foram detectadas no fluxo operacional adotado pela gerência estadual de Porto Alegre antes da unificação do Plan-Assiste. Para regularizar a situação, os valores devidos das faturas de 2022 precisarão ser lançados no saldo devedor dos beneficiários do Plan-Assiste. Esses valores aparecerão nos extratos dos beneficiários e os descontos serão realizados nas folhas de pagamento a partir de setembro de 2024, seguindo essas diretrizes:

1. O limite de desconto mensal será de 7,5% da remuneração, conforme previsto no . Regulamento Geral do Plan-Assiste.
2. O desconto não ultrapassará o teto bimestral individual de coparticipação, de acordo com o valor vigente à época, conforme Norma Complementar nº 18 do Plan-Assiste.
3. O montante de coparticipação cobrada relativo às despesas de 2022 será enviado para a Secretaria-Geral do MPU, que autorizará o pagamento do auxílio-saúde, no momento oportuno, dos casos em que houver saldo a receber.

Apoio ao beneficiário

O Plan-Assiste lamenta o ocorrido e está à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais. Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail seplan-dicod@mpu.mp.br.