Inscrição para eleições 2026
Inscrições
Período: de 31 de março de 2026 a 10 de abril de 2026.
Endereço de e-mail para o envio da documentação de inscrição: seplan-depam@mpu.mp.br
Documentação:
• Requerimento de Inscrição, conforme modelo disponível no Anexo IV do Regimento Eleitoral;
• Declaração de que atende o requisito previsto no inciso IX do art. 14 deste Regimento;
• Cópia de Documento de Identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Currículo contendo dados profissionais, conforme modelo disponível no Anexo VI da Portaria SG/MPU Nº 4/2024, que instituiu o Regimento Eleitoral, bem como a documentação que comprove a experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; (Word) (Google Docs)
• Cópias dos certificados de eventuais cursos pertinentes mencionados no currículo.
Condições para concorrer:
• ser servidor de cargo efetivo, ativo ou aposentado, de um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ou da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU);
• ter formação de nível superior;
• ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
• não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
• não ter sofrido penalidade administrativa como servidor público;
• estar ciente das vedações e obrigações regulamentares e regimentais referentes ao exercício do cargo para o qual se candidata;
• não estar sujeito a restrição decorrente de processo administrativo ou judicial que lhe impeça de exercer o mandato;
• possuir ao menos três anos de contribuição para o Plan-Assiste no dia 26/3/2026;
• estar habilitado a votar na eleição em que se candidata, na forma do art. 23 do Regimento Eleitoral.
Normas
