Inscrição para eleição 2026 (Conselho Fiscal Plan-Assiste) – Membros
Inscrições
Período: até 20 de agosto de 2026.
Endereço de e-mail para o envio da documentação de inscrição: seplan-depam@mpu.mp.br
Documentação:
• Requerimento de Inscrição (em PDF editável), conforme modelo disponível no Anexo III do Regimento Eleitoral (Portaria SG/MPU Nº 113/2025);
• Declaração (em PDF editável), conforme modelo disponível no Anexo IV do Regimento Eleitoral (Portaria SG/MPU Nº 113/2025);
• Cópia de Documento de Identificação oficial com foto.
Condições para concorrer:
• ser membro de cargo efetivo, ativo ou aposentado, de um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ou da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU);
• não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
• não ter sofrido penalidade administrativa como membro;
• estar ciente das vedações e obrigações regulamentares e regimentais referentes ao exercício do cargo para o qual se candidata;
• não estar sujeito a restrição decorrente de processo administrativo ou judicial que lhe impeça de exercer o mandato;
• possuir ao menos três anos de contribuição para o Plan-Assiste até o dia 23 de julho de 2026.
